01/12/2022 04:06 | ALEXANDRE BARBOSA LIMA JUNIOR
Este trabalho tem como objetivo maior apresentar os direitos dos policiais militares em relação ao seu serviço que demanda alta periculosidade, sendo necessário, por vezes, o emprego da força por parte dos policiais. Estes militares são amparados pelas excludentes de ilicitude que permitem que o policial possa praticar determinado ato que é ...
Categoria: Direito Administrativo
02/08/2021 04:22 | Alexandre Barbosa da Silva
O presente estudo objetiva explicitar sobre a parceria público-privada em estabelecimentos penitenciários no Brasil como uma alternativa para a ressocialização. Desta forma, foram analisadas as parcerias Público-Privadas no âmbito do sistema penitenciário brasileiro, como alternativa para a ressocialização e solução para crise carcerár...